A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (4), a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. O colegiado também aprovou a convocação do executivo para prestar depoimento.
O requerimento, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), autoriza a coleta de informações junto a diversas empresas de tecnologia, incluindo Meta, WhatsApp, Google, Telegram, Apple, Twitter e Bytedance (TikTok). Entre os dados que poderão ser acessados estão registros de conexão, arquivos armazenados em nuvem, dados cadastrais, mensagens, fotos, vídeos, histórico de localização e contatos.
A decisão se baseia em elementos levantados pela Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), que resultou na prisão de Vorcaro por suspeita de irregularidades envolvendo operações do Banco Master. Embora o Tribunal Regional Federal da 1ª Região tenha revogado a prisão preventiva em 28 de novembro, o empresário segue submetido a medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, restrições profissionais, proibição de contato com investigados e retenção do passaporte.
No documento aprovado, a CPMI destaca ainda que o Banco Master figura entre as instituições financeiras com maior número de reclamações registradas na plataforma Consumidor.gov.br, especialmente relacionadas a crédito consignado, cartão consignado e reserva de margem consignável.
O colegiado investiga possíveis fraudes em empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas do INSS, além de suspeitas de crimes como lavagem de dinheiro, corrupção, falhas de governança e participação em organização criminosa. Para Damares, a quebra de sigilo de Vorcaro é “imprescindível” para o avanço das apurações e identificação de eventuais responsáveis.
