O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a libertação do influenciador José Roberto, conhecido como Nanan Premiações, preso no âmbito da Operação Falsas Promessas II, que apura lavagem de dinheiro e rifas ilegais na Bahia.
A decisão, assinada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca na noite de quinta-feira (27), substitui a prisão preventiva por medidas cautelares definidas pelo juízo de primeiro grau.
Em seu despacho, o ministro destacou que os fatos investigados ocorreram até setembro de 2024 e que, embora detalhados na investigação, não há elementos recentes que indiquem risco à ordem pública no momento da prisão. “A narrativa ministerial se constrói sobre fatos passados e estruturas já desveladas pelas autoridades, não havendo qualquer dado recente à data da prisão que demonstre a persistência do risco”, afirmou.
Nanan Premiações havia sido detido em 9 de abril durante a operação da Polícia Civil da Bahia, que mirou grupos acusados de explorar sorteios irregulares, apontados como mecanismo de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas.
Motivos para a soltura
O STJ entendeu que a prisão deixou de ser necessária no estágio atual do processo. O relator reforçou que a detenção preventiva deve ser usada apenas quando houver fundamentos concretos e contemporâneos que justifiquem sua indispensabilidade. “Apesar da gravidade formal das imputações, o decreto prisional e as decisões que o sucederam não demonstram, de forma concreta e individualizada, como essas condutas poderiam colocar em risco a ordem pública ou comprometer o regular andamento do processo”, destacou.
O ministro também levou em conta o estado de saúde de Nanan, que apresenta lipoma na região dorsal e dores lombares, com necessidade de acompanhamento clínico especializado, evidenciando fragilidade do quadro médico.
A defesa, conduzida pelo escritório Gamil Foppel Advogados Associados, argumentou que não havia fatos novos após o início da ação penal e que medidas alternativas seriam suficientes. Embora nem todos os argumentos tenham sido acolhidos, o STJ considerou plausível revisar a prisão.
Durante a operação, foram cumpridos mandados de prisão e busca em várias cidades baianas. A polícia informou que as rifas movimentavam grandes quantias de forma clandestina, com forte atuação digital.
Em agosto de 2025, a Justiça da Bahia já havia revogado a prisão preventiva de Nanan em um dos processos da Operação Falsas Promessas, mas ele permaneceu detido por outros mandados. Segundo a decisão do STJ, o influenciador movimentou cerca de R$ 4,4 milhões entre 2019 e 2024, valores considerados incompatíveis com sua renda lícita conhecida.
