Um projeto de lei, que segue em análise na Câmara dos Deputados, propõe tornar obrigatória a oferta gratuita de água potável filtrada em restaurantes, lanchonetes, bares, cafeterias e estabelecimentos similares, tanto na Bahia, quanto em todo o Brasil.
De acordo com o texto, a água deve ser proveniente da rede pública e passar por um processo de filtragem capaz de remover impurezas e reduzir o teor de cloro, seguindo as normas sanitárias vigentes.
A proposta, encaminhada nesta terça-feira (28), determina que os estabelecimentos informem de forma clara ao consumidor sobre a gratuidade da água potável filtrada. Essa informação deverá estar disponível nos cardápios, sejam eles físicos ou digitais.
Em caso de descumprimento, os estabelecimentos poderão ser penalizados com base no Código de Defesa do Consumidor. Sem data prevista, o texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e pelo Senado.
