O Esporte Clube Bahia moveu uma ação judicial contra a loja Fantástico Comércio de Artigos Esportivos, localizada no bairro de Cajazeiras, em Salvador, e contra o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia do governo federal. O motivo é o registro da sigla “BBMP”, expressão popularizada pela torcida tricolor com o grito “Bora Bahêa Minha P****”.
Documentos obtidos pelo BNews mostram que o Bahia registrou a marca “BBMP” em 2018. No entanto, em abril de 2021, a loja Fantástico também obteve o registro da mesma sigla junto ao INPI, o que motivou a ação judicial movida em 2024 pelo clube.
Na ação, o Bahia pede tutela provisória de urgência medida usada para resguardar direitos em risco e alega que a loja registrou uma “marca nominativa idêntica”. O clube sustenta ainda que o INPI não deveria ter concedido o registro, pois a única diferença entre os dois pedidos seria a Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice (NCL), indevidamente atribuída à empresa.
A Fantástico Comércio é registrada como Microempresa (ME), com faturamento anual de até R$ 360 mil. O clube argumenta que chegou a apresentar uma oposição formal ao registro, mas o INPI teria deferido o pedido da loja com base apenas na divergência de NCL, já que ambos os registros indicavam serviços diferentes.
Apesar da argumentação, a 11ª Vara Federal Cível da Bahia indeferiu o pedido de tutela de urgência. A juíza Luísa Ferreira Lima Almeida considerou que ainda não havia provas suficientes para antecipar qualquer decisão e destacou a necessidade de respeitar o contraditório e o direito à ampla defesa.
“Não ficou evidente nesta análise perfunctória indícios de nulidade do registro obtido pela primeira ré junto ao INPI”, escreveu a magistrada na decisão.
O Bahia já recorreu da decisão e o processo segue em andamento. No início de julho, o caso entrou na fase “concluso para julgamento”, etapa em que os autos são encaminhados ao juiz para decisão final.
A reportagem tentou contato com a Fantástico Comércio, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto. Procurado, o Bahia informou que não irá se manifestar sobre o processo.
