A Receita Federal apresentou, nesta segunda-feira (16), as normas e procedimentos para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2026, ano-calendário 2025. O prazo para envio começa no dia 23 de março e segue até 29 de maio. O programa para preenchimento estará disponível a partir de 20 de março.
Entre as novidades, a declaração pré-preenchida estará completa desde o início do prazo, com inclusão de novos dados, como informações do e-Social, rendimentos de aplicações e recibos médicos digitais do sistema Receita Saúde. A medida busca reduzir erros e evitar que contribuintes caiam na malha fina.
Neste ano, estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 em 2025. Também entram na obrigatoriedade aqueles com receita rural superior a R$ 177.920,00, além de outros critérios já conhecidos, como posse de bens acima de R$ 800 mil ou operações em bolsa de valores.
A Receita Federal estima receber cerca de 44 milhões de declarações. Quem perder o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido, além de ficar com o CPF pendente de regularização.
Restituições e calendário
O calendário de restituições foi reduzido de cinco para quatro lotes, com pagamentos nas seguintes datas:
- 1º lote: 29 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 31 de agosto
A expectativa é que 80% dos contribuintes recebam a restituição até 30 de junho. Terão prioridade idosos, pessoas com deficiência, professores e contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida com opção de recebimento via Pix.
Outra novidade é a restituição automática para contribuintes que não declararam em 2025, mas tinham valores a receber. A Receita fará o processamento automático a partir de 15 de junho, com pagamentos previstos desde 15 de julho.
O contribuinte poderá declarar por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD) ou pelo sistema “Meu Imposto de Renda”, disponível online e por aplicativo. A ferramenta recebeu melhorias, como alertas de erros e recuperação automática de dados.
A Receita também promoverá lives semanais para orientar a população e reforçar o preenchimento correto da declaração.
