Ao menos três propostas que tratam do fim da escala 6×1 estão em tramitação no Congresso Nacional e podem provocar mudanças significativas na rotina de trabalhadores brasileiros. As medidas discutem a redução da jornada semanal, atualmente fixada em 44 horas, podendo chegar a 40 ou até 36 horas, a depender do texto aprovado.
Caso as propostas avancem, o impacto será maior entre trabalhadores com carteira assinada. Dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023 indicam que mais de 70% dos profissionais sob regime CLT cumprem a jornada de 44 horas semanais, sendo este o principal grupo beneficiado.
Por outro lado, nem todas as categorias devem sentir os efeitos das mudanças. Trabalhadores autônomos, como advogados e artistas, além de profissionais informais a exemplo de motoristas e entregadores de aplicativos não estão submetidos às regras da CLT e, portanto, não seriam afetados.
Também ficam de fora profissionais com escalas especiais, como médicos, professores, engenheiros e trabalhadores das áreas de comunicação e tecnologia, que possuem jornadas diferenciadas por contrato. Servidores públicos igualmente não entram nas alterações, já que seguem estatutos próprios e, em sua maioria, já cumprem carga horária igual ou inferior a 40 horas semanais.
A discussão sobre a redução da jornada reacende o debate sobre qualidade de vida, produtividade e direitos trabalhistas no país, enquanto as propostas seguem em análise no Legislativo.
