As Casas Bahia teriam pago ao menos R$ 11,6 milhões em propina dentro de um esquema investigado pelo Ministério Público envolvendo o ressarcimento de créditos de ICMS. O novo valor consta de uma planilha apreendida por promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec) e representa um aumento significativo em relação ao montante inicialmente associado à varejista.
Segundo a investigação, os pagamentos teriam sido feitos em troca de vantagens na tramitação e na liberação de créditos tributários junto à Secretaria da Fazenda de São Paulo. Inicialmente, o Ministério Público havia identificado R$ 2,98 milhões relacionados à companhia. Os novos dados, porém, indicam que esse valor corresponderia apenas a uma das operações realizadas pelas Casas Bahia.
De acordo com a apuração, a varejista teria repetido o procedimento pelo menos outras seis vezes entre 2022 e 2023. Com isso, o total registrado na planilha chegou aos R$ 11,6 milhões. O esquema investigado envolveria advogados tributaristas e servidores públicos responsáveis pela análise dos pedidos de ressarcimento de ICMS.
O mecanismo teria permitido que empresas acelerassem a tramitação dos processos, “furando a fila” dos pedidos, além de obter créditos em condições consideradas irregulares pelos investigadores. Em determinadas circunstâncias, esses créditos tributários podem ser negociados entre empresas como direitos creditórios, o que poderia ampliar os ganhos financeiros relacionados às operações.
A investigação também aponta a atuação do advogado João André Buttini de Moraes, acusado de intermediar pagamentos entre empresas e servidores da Secretaria da Fazenda. Ele foi preso preventivamente em setembro, durante uma nova fase da Operação Ícaro, que também atingiu o ex-diretor da Administração Tributária de São Paulo André Weiss. Outros servidores e profissionais apontados como envolvidos no esquema também foram denunciados.
O caso veio à tona em um momento delicado para as Casas Bahia. Em agosto, a companhia protocolou um pedido de recuperação judicial na Justiça de São Paulo, envolvendo a empresa e nove subsidiárias. O grupo informou cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas sujeitas ao processo.
A situação financeira da varejista também deverá ser discutida em uma assembleia geral extraordinária marcada para 19 de outubro, às 11h. Entre os pontos previstos está a votação para ratificar o pedido de recuperação judicial, além de outras questões relacionadas à estrutura da companhia.
As Casas Bahia informaram que criaram um comitê independente para investigar as suspeitas e que estão colaborando com as autoridades. A empresa aparece nas investigações como uma das companhias que teriam se beneficiado do esquema, mas as acusações ainda estão sob apuração e não representam uma condenação definitiva.
A investigação faz parte de uma apuração mais ampla sobre possíveis fraudes envolvendo créditos de ICMS em São Paulo. O caso já atingiu empresários, advogados e servidores públicos e resultou, em fases anteriores da Operação Ícaro, na prisão de executivos ligados a empresas como Ultrafarma e Fast Shop.
