Entraram em vigor no último dia 1º de julho as novas modalidades e regras do Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central (BC). As mudanças têm como principal objetivo reforçar a segurança dos usuários e evitar fraudes, com base na conformidade dos dados junto à Receita Federal.
Entre as medidas, o BC determinou que chaves vinculadas a CPFs ou CNPJs com irregularidades cadastrais serão automaticamente excluídas. Isso inclui situações como:
CPFs com status: suspenso, cancelado, titular falecido ou nulo;
CNPJs com status: suspenso, inapto, baixado ou nulo.
No entanto, pessoas que apenas possuem nome sujo ou dívidas com impostos não serão afetadas, e continuarão utilizando o Pix normalmente, segundo esclarecimento do Banco Central.
Outro ponto importante da atualização é que chaves aleatórias não poderão mais ser editadas. Caso o usuário deseje fazer alguma alteração, será necessário excluir a chave atual e criar uma nova. As chaves vinculadas a e-mail também não poderão mais ser transferidas de titularidade, como era possível anteriormente.
Em contrapartida, chaves vinculadas a números de celular ainda poderão ser reconfiguradas e associadas a outra conta, caso o usuário deseje.
Além disso, o Banco Central retirou o limite de R$ 200 para transferências entre contas sem configuração prévia de chave Pix, facilitando o uso do sistema para novos usuários.
