O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está investigando a prisão por engano do merendeiro Alex dos Santos Rosário, no Rio de Janeiro, envolvendo falhas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Por conta de um mandado de prisão equivocado, Alex ficou detido por três dias indevidamente.
O caso ocorreu em 16 de março de 2025, durante uma blitz na zona norte do Rio de Janeiro. Ao verificar o CPF de Alex, a polícia encontrou um mandado de prisão em aberto, expedido pela Justiça da Bahia. No entanto, a ordem se destinava a outro homem, Alex Rosário dos Santos, procurado por um roubo cometido em Salvador em 2022. Apesar de apresentar documentos que comprovavam sua identidade, Alex foi preso.
O erro só foi corrigido após intervenção da advogada da família, que contatou o TJBA. A Justiça baiana reconheceu a falha, afirmando que “tanto os dados pessoais quanto as feições físicas do verdadeiro acusado são completamente diferentes”. Alex foi solto em 18 de março, após três dias de detenção.
Segundo despacho do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, o erro aconteceu durante o desmembramento de um processo no sistema PJe do TJBA. Um servidor do cartório alterou o nome do verdadeiro réu e incluiu o CPF do merendeiro carioca, gerando um mandado de prisão com dados incorretos. A magistrada responsável assinou o documento sem perceber o equívoco.
Embora não tenha sido identificada má-fé, a Corregedoria Nacional de Justiça considerou a justificativa insuficiente e determinou investigação aprofundada para apurar se houve negligência ou falha no sistema.
O TJBA abriu uma Reclamação Disciplinar interna para investigar o caso. O CNJ deu prazo de 10 dias para que o tribunal baiano forneça informações atualizadas sobre a apuração das responsabilidades.
