Um caso de misoginia marcou uma reunião extraordinária da Congregação da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), realizada no último dia 6 de outubro. Durante o encontro virtual, a professora doutora e vice-coordenadora da instituição, Juliana Damasceno, foi chamada de “vadia” enquanto se manifestava sobre a consulta prévia para escolha do novo diretor e vice-diretor da unidade. Informações do BNews.
O caso ganhou repercussão nesta quarta-feira (15), Dia dos Professores, após o prefeito de Euclides da Cunha e irmão da docente, Luciano Pinheiro, se pronunciar publicamente. Em nota, ele classificou o episódio como “covarde e inaceitável”.
“É lamentável constatar que, mesmo em pleno século XXI, a violência de gênero ainda se manifesta nos mais diversos espaços, públicos e privados. (…) Minha irmã Juliana Damasceno, mãe, mulher, professora de uma universidade pública federal e pessoa honrada, foi alvo de um ataque misógino praticado por um aluno durante uma sessão da Congregação da Faculdade de Direito da UFBA”, declarou o prefeito.
A equipe do BNews entrou em contato com a Universidade Federal da Bahia para saber se a instituição tem conhecimento do ocorrido e se adotou alguma medida sobre o caso. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno.
Veja a nota para imprensa na integra:
O Centro Acadêmico Ruy Barbosa (CARB), entidade centenária e máxima representação
estudantil da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, vem a público,
conjuntamente com seu Presidente Pedro São Paulo, manifestar-se diante das
repercussões do lamentável episódio ocorrido na reunião da Congregação e das
manifestações divulgadas posteriormente por uma professora desta instituição.
Desde a fundação, o CARB tem sua história profundamente vinculada à defesa dos direitos
humanos, da justiça social e, em especial, à luta das mulheres. A atual gestão, que hoje
responde por esta entidade, tem pautado sua atuação pela equidade de gênero, pela
construção de espaços acadêmicos seguros e pelo enfrentamento à misoginia em todas as
suas expressões. Não nos afastamos, nem nos afastaremos, desses princípios.
Entretanto, é imprescindível que a verdade dos fatos seja estabelecida com
responsabilidade, sob pena de se cometer grave injustiça contra um estudante que, no
exercício de sua representação, vem sendo acusado publicamente por um ato que não
ocorreu da forma como vem sendo difundido.
O áudio veiculado durante a reunião da Congregação, com expressão inadequada e
lamentável, não foi dirigido à professora Juliana Damasceno. O presidente participava
remotamente a partir da sala do CARB, local de circulação comum de estudantes, onde
ocorriam interrupções, conversas e provocações entre colegas. Em um momento de
desatenção e estresse, com o microfone aberto por descuido, reagiu a um colega próximo.
A expressão, embora inadequada, não integrou, em nenhum momento, qualquer ataque à
docente ou a qualquer outra mulher.
Logo após perceber o ocorrido, o estudante buscou, inclusive em grupo institucional interno,
confirmar se as palavras haviam sido captadas e esclareceu que não haviam sido dirigidas
à professora. Existem testemunhas que podem atestar a contextualização do fato.
Vivemos em uma Faculdade de Direito. E é precisamente por isso que recordamos:
Nenhum princípio universitário se sobrepõe aos princípios constitucionais.
A Constituição Federal assegura a todo cidadão os direitos fundamentais à ampla defesa,
ao contraditório e ao devido processo legal. São cláusulas pétreas que resguardam não
apenas culpados, mas também inocentes, como é o caso. Toda acusação deve ser apurada
com rigor, mas jamais pode ser convertida em condenação pública sem escuta, sem prova
e sem verdade.
Lamentamos profundamente que um juízo de intenção tenha sido manifestado
publicamente por parte de uma autoridade acadêmica, o que, mesmo sem pretensão,
resulta em um desequilíbrio institucional: um professor, ao acusar publicamente um
estudante, detém poder simbólico capaz de destruir reputações e comprometer
trajetórias. Isso exige cautela. A justiça não pode ser substituída pelo tribunal da
opinião pública.
Algo importante a ser dito: Uma professora de Direito Penal de uma Universidade
Pública, que alardeia publicamente o título de advogada garantista que já defendeu
os crimes mais hediondos e repugnantes em toda a Bahia, agora esquece do devido
processo legal e da presunção de inocência, com algo que nem sequer há prova
inequívoca de materialidade, apenas com o intuito de destruir o lado mais fraco
hierarquicamente da história: um estudante.
Isso causa estranheza para a comunidade discente que admira a postura sempre garantista
e preocupada com o contraditório de seus clientes, o que é sempre repetido pela professora
Juliana Damasceno.
Reconhecemos, e não minimizamos, que palavras têm impacto. A dor de uma mulher que
se sentiu atingida deve sempre ser escutada. Mas escutar a dor não é negar a verdade. O
combate à misoginia é incompatível com o desvirtuamento de fatos ou com a inversão de
direcionamentos.
O CARB jamais relativizou a luta das mulheres. Ao contrário: construiu assembleias
feministas, denunciou assédios institucionais e sustentou pautas históricas de igualdade.
Qualquer tentativa de associar esta entidade a práticas de violência é uma deturpação
injusta de toda uma trajetória coletiva e com interesses ainda desconhecidos.
Para que a verdade prevaleça, o CARB já realizou procedimentos internos para ouvir as
testemunhas presentes, registrar os relatos e, se necessário, estas pessoas estão
disponíveis para prestar esclarecimentos à Universidade. Estamos, como sempre
estivemos, à disposição para toda investigação institucional que se faça necessária.
Manifestamos profunda preocupação com o linchamento digital e as agressões pessoais
que o estudante Pedro São Paulo vem sofrendo, com difamações e ameaças sendo
reproduzidas em redes e canais, inclusive externos à universidade. A crítica é legítima; o
ódio, não. Protegemos, igualmente, quem erra, quem aprende, quem pede desculpas —
porque esse também é o papel educativo da universidade.
Além disso, o estudante Pedro São Paulo, no pleno exercício de sua cidadania, declara que
adotará todas as medidas legais cabíveis para apurar responsabilizações por eventuais
acusações caluniosas, injúrias e linchamentos morais que ultrapassem o campo da crítica
legítima. A Justiça, civil e penal, será acionada sempre que a honra, a dignidade e a
verdade forem violadas. O objetivo não é confrontar, mas assegurar que os limites do direito
sejam respeitados e que ninguém seja destruído por narrativas inverídicas ou julgamentos
sumários.
O CARB pede que a imprensa e sociedade não se precipitem e ouçam os dois lados da
história. Um ambiente universitário só é democrático quando não transforma acusação em
sentença nem sentimento em condenação.
Reafirmamos: nossa luta é, e continuará sendo, feminista, pela justiça e igualdade. In casu,
defendemos, simultaneamente, a dignidade das mulheres e o direito à verdade e à ampla
defesa.
Seguiremos firmes, atentos, responsáveis.
Centro Acadêmico Ruy Barbosa (CARB)
