O Ministério Público Militar (MPM) deve apresentar nesta terça-feira (3) ao Superior Tribunal Militar (STM) um pedido formal para a expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) das Forças Armadas. A solicitação também atinge outros quatro oficiais de alta patente: os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, além do almirante Almir Garnier.
A representação tem como base a condenação do grupo por participação em uma articulação golpista e solicita que o STM avalie se os acusados são “indignos” e “incompatíveis” com o oficialato. Caso o pedido seja aceito, caberá aos ministros da Corte militar decidir pela eventual perda de posto e patente dos envolvidos.
O processo no STM tem tramitação prioritária e, em média, costuma ser concluído em cerca de seis meses. O caso, no entanto, é considerado histórico, já que o tribunal nunca julgou pedidos de expulsão de oficiais-generais por crimes contra a democracia. Também não há precedentes de generais expulsos das Forças Armadas após condenação desse tipo.
Mesmo com uma eventual decisão favorável à expulsão, a legislação atual garante a manutenção dos proventos. Na prática, os valores continuam sendo pagos, geralmente convertidos em pensão destinada a cônjuges e dependentes, em um mecanismo semelhante ao aplicado quando há morte jurídica do militar.
