Um abaixo-assinado virtual solicita a intervenção do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o reajuste da Tarifa por Uso do Patrimônio do Arquipélago (TUPA) cobrada em Morro de São Paulo, no município de Cairu. O documento questiona os aumentos aprovados pela Câmara Municipal e aponta a ausência de melhorias que justifiquem a elevação dos valores.
A medida foi aprovada pela Câmara Municipal de Cairu na última quarta-feira (10). Com a mudança, a TUPA em Morro de São Paulo passará de R$ 50 para R$ 70 a partir de 20 de dezembro. Um novo reajuste está previsto para 1º de julho de 2026, quando o valor chegará a R$ 90. Na mesma data, terá início a cobrança da tarifa em Boipeba, fixada em R$ 50.
Os organizadores do abaixo-assinado afirmam que não há informações claras sobre a aplicação dos recursos arrecadados e citam problemas estruturais em áreas fora do centro turístico, como Campinho, Mangaba, Zimbo, Quilombo, Lagoa e Gamboa.
Entre as principais reivindicações estão a manutenção do píer do Forte, reparos no mirante da tirolesa, melhorias no píer de entrada da ilha, maior fiscalização das lanchas que fazem o transporte entre Valença e Morro de São Paulo, a instalação de uma brigada do Corpo de Bombeiros no distrito, além da ampliação da limpeza urbana e instalação de lixeiras nas praias.
Os autores do documento alertam que o aumento da tarifa pode impactar negativamente o fluxo de visitantes e a economia local, atingindo diretamente moradores e comerciantes que dependem do turismo. O pedido de apuração deverá ser encaminhado ao MP-BA.
Em nota, a Prefeitura de Cairu informou que a atualização da tarifa foi baseada em estudo técnico e em diálogo com representantes do trade turístico, empresários e moradores. Segundo a gestão municipal, a medida acompanha o crescimento da atividade turística e a ampliação dos serviços públicos necessários para a manutenção do município-arquipélago.
O Executivo municipal destacou ainda que 100% da arrecadação da TUPA é destinada ao custeio de serviços impactados pelo turismo, como gestão de resíduos sólidos, limpeza pública, manutenção de praias, fiscalização, ordenamento náutico e preservação ambiental. Em períodos de alta estação, Cairu chega a processar cerca de 25 toneladas de lixo por dia.
Informações do portal Acorda Cidade*
