Desde a implementação da Lei Federal nº 14.382/22, em julho de 2022, 2.787 baianos alteraram seus nomes diretamente em Cartório de Registro Civil, sem precisar recorrer à Justiça. A média estadual é de 697 mudanças por ano, com Salvador, Vitória da Conquista e Feira de Santana liderando o ranking de alterações.
A nova legislação permite que qualquer cidadão maior de 18 anos realize a mudança sem apresentar justificativa, bastando apresentar RG e CPF em um cartório. Além da alteração do prenome, a lei facilita inclusão ou exclusão de sobrenomes, seja por vínculo familiar ou em razão de casamento ou divórcio. Filhos também podem acrescentar sobrenomes dos pais após alterações.
Segundo Daniel Sampaio, presidente da Anoreg/BA, a mudança representa avanço na autonomia individual e na cidadania, oferecendo um processo mais seguro, rápido e acessível. Após a alteração, o cartório comunica automaticamente os principais órgãos emissores, como CPF, RG, passaporte e Justiça Eleitoral.
Entre os estados que mais registraram mudanças desde 2022 estão São Paulo (6.950), Minas Gerais (3.308) e Bahia (2.787). Já Roraima, Amapá e Acre registraram o menor número de alterações, com menos de 120 cada.
O valor do procedimento é tabelado por lei em cada unidade da federação, e caso a pessoa queira reverter a mudança, será necessário entrar com ação judicial.
