Para garantir o direito ao nome e gênero com os quais se identificam nos documentos, a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) promove, nesta sexta-feira (5), um mutirão de atendimento voltado a pessoas trans e não binárias. A ação será realizada das 8h às 14h, na Faculdade de Medicina da UFBA, no Terreiro de Jesus, em Salvador, com atendimentos por ordem de chegada.
A iniciativa é fruto de parceria entre a DPE, a Ouvidoria Cidadã e o Fórum de Políticas Públicas para Travestis e Pessoas Trans da Bahia. O mutirão marca a posse de Thiffany Odara como ouvidora-adjunta da Defensoria, sendo a primeira mulher trans a ocupar o cargo.
Segundo Thiffany, a ação reforça o papel da Ouvidoria como porta de entrada da Defensoria e como espaço de acesso à Justiça.
“Ainda existe muita burocracia para adequação de nome e gênero e a Defensoria, como atendimento jurídico gratuito, é essencial para a garantia desse direito”, afirmou.
Para a coordenadora de Direitos Humanos da DPE, Cláudia Ferraz, o mutirão reafirma o compromisso da instituição com a população LGBTQIAPN+.
“O direito ao nome e ao gênero com os quais se identifica é essencial para dignidade dessas pessoas. É a reafirmação da própria identidade e pode evitar constrangimentos”, destacou.
Desde 2018, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), é garantida a retificação de nome e gênero por via administrativa, sem necessidade de processo judicial.
Para realizar a adequação, é necessário ser maior de 18 anos e apresentar:
RG e CPF;
Comprovante de residência;
Título de eleitor;
Certidão de nascimento;
Certidão de casamento (se houver);
Certidão da Justiça Eleitoral;
Certidões cível, criminal, de execução criminal, trabalhista e de tabelionatos de protesto dos últimos cinco anos;
Passaporte, certificado militar e outros documentos, se for o caso.
