Novo IPTU de Salvador terá regras mais duras para devedores, mudanças na isenção e taxa de iluminação pública

O projeto de reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)de Salvador, enviado à Câmara Municipal pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), na terça-feira (29), promete trazer uma série de mudanças na capital baiana, tanto no próprio IPTU, como também em tributos anexados a ele. O BNewsanalisou o projeto e traz os destaques mais importantes.

Um dos ajustes prevê um endurecimento das regrasde identificação para aqueles que possuem inadimplência no pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O texto, que altera a lei nº 7.186/2006, agora passa a definir substitutos tributários — que são terceiros nos quais a prefeitura obriga a apurar o montante devido e cumprir a obrigação de pagamento do tributo “em lugar” do contribuinte.

Na mensagem enviada por Bruno Reis ao presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Muniz (PSDB), é destacado que, com a medida, será possível ampliar as ferramentas de cobrança sobre contribuintes que realizam a retenção do ISS e não repassam aos cofres públicos, “trazendo justiça fiscal aos contribuintes que cumprem suas obrigações em dia regularmente”.

A alíquota do ISS deve aumentar na área de saúde. O índice deve dobrar de 2% para 4%, a partir de 2025. Já os planos de saúde passarão a ter uma alíquota de 5%. A proposta, no entanto, não altera serviços de saúde prestados por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), que permanecerão com a alíquota de 2%.

O Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) — a famosa taxa de iluminação pública — , é outro tópico trazido no texto que está em análise na Câmara Municipal. Agora, de acordo com o projeto, as verbas arrecadadas por meio da taxa também serão aplicadas na “expansão e melhoria de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos”.