Candidato autodeclarado pardo é reprovado como cotista, entra na justiça e consegue tomar posse no TCE-BA

Bruno Gonçalves Cabral tomou posse como auditor do Tribunal de Contas da Bahia (TCE-BA) na vaga de cotista, no último dia 1º de outubro, mesmo após ser reprovado duas vezes pela comissão de heteroidentificação do concurso que afirmou que ele “não apresentava traços fenotípicos de um indivíduo pardo”.

Bruno, que afirma ser pardo, teve sua autodeclaração rejeitada tanto na fase inicial — no dia 26 de março — quanto na fase de recurso administrativo — no dia 19 de abril. Nos concursos públicos, a banca examinadora verifica se a autodeclaração realizada pelo candidato no momento da inscrição condiz com a verdade, a fim de evitar que qualquer pessoa se aproveite do sistema de cotas raciais. 

Para rejeitar a inscrição — e seguindo o que prevê o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) —, a comissão de heteroidentificação defendeu que ele, Bruno, é um homem de “pele branca, nariz alongado, boca com traços afilados e cabelos naturalmente não crespos”.

Por outro lado, o rapaz afirma possuir características de pessoa parda com cabelos escuros e ondulados, nariz de base larga, lábios volumosos e cor de pele morena. Ele destaca que sua ascendência é compatível com a sua autodeclaração, “pois seu avô e tia também teriam fenótipo pardo com cabelos naturalmente escuros, nariz largo/achatado, lábios amarronzados e cor de pele morena escura”.

Com seu pedido negado, o homem entrou com uma ação no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para reivindicar a vaga. Inicialmente, o juiz de primeiro grau, Marcelo de Oliveira Brandão, negou o pedido de liminar. Porém, após recorrer em segunda instância, Bruno Cabral teve seu pedido acatado, no dia 8 de julho, pela juíza Maria do Rosário Passos da Silva Calixto.