O Ministério Público do Estado da Bahia, propôs uma ação civil pública contra a empresa farmacêutica Novo Nordisk pedindo que a Justiça determine o restabelecimento da fabricação, distribuição e venda unitária da insulina Tresiba. A ação foi protocolada na última sexta-feira (6).
De acordo com o promotor Saulo Mattos, da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor, a empresa teria deixado de oferecer o medicamento em embalagem individual, passando a comercializá-lo apenas em caixas com cinco unidades. A mudança, segundo o Ministério Público, aumentou o custo do tratamento e dificultou o acesso ao produto, principalmente para consumidores em situação de vulnerabilidade.
Segundo a investigação, a alteração na forma de comercialização provocou a falta do medicamento em diversos pontos do estado e gerou inúmeras reclamações registradas em órgãos de defesa do consumidor e em plataformas digitais.
Na ação, o Ministério Público do Estado da Bahia também solicita que a empresa seja proibida de impor compra casada ou qualquer limitação quantitativa sem justificativa técnica, garantindo que o consumidor possa adquirir o medicamento de forma individual, como ocorria anteriormente.
O Ministério Público pede ainda que a Novo Nordisk apresente um plano nacional de abastecimento, com cronograma de produção, distribuição e estoque mínimo do medicamento.
Além disso, a empresa deverá comprovar o cumprimento das normas sanitárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, especialmente da RDC nº 18/2014. O MPBA também solicita a criação de um canal emergencial para atender pacientes insulinodependentes e garantir o fornecimento da apresentação unitária do medicamento.
A ação pede ainda que a farmacêutica divulgue, em seus canais oficiais e junto às farmácias, informações claras sobre a retomada da venda individual, além de orientações sobre a proibição de práticas abusivas e o funcionamento do canal de atendimento aos pacientes.
