O Supremo Tribunal Federal deu início, nesta terça-feira (24), ao julgamento da ação penal que apura a responsabilidade de acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. O crime ocorreu em março de 2018, no Rio de Janeiro.
A análise do caso está sob responsabilidade da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. A sessão foi aberta pelo presidente do colegiado, ministro Flávio Dino. Na sequência, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, apresentou o relatório com a síntese das investigações, o histórico da ação e os argumentos apresentados por acusação e defesa.
O julgamento está dividido, até o momento, em três sessões — duas realizadas nesta terça-feira e outra prevista para quarta (25).
Respondem ao processo o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa e o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves. Eles são acusados de duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Já Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, também é réu por organização criminosa.
Encerrada a leitura do relatório, teve início a etapa de sustentações orais. O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, representa a acusação e dispõe de até uma hora com possibilidade de prorrogação para apresentar os argumentos do Ministério Público. Advogados assistentes das vítimas também poderão se manifestar, seguidos pelas defesas dos acusados.
Após essa fase, os ministros passam à votação. O relator vota primeiro, seguido pelos demais integrantes da Turma em ordem de antiguidade: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e, por último, o presidente do colegiado.
A decisão será definida por maioria. Caso haja condenação, os ministros ainda precisarão fixar as penas a serem aplicadas.
O julgamento pode ser acompanhado ao vivo pelos canais oficiais do STF.
