O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito civil para investigar suspeitas de promoção pessoal envolvendo uma vereadora de Salvador durante ações de vacinação animal realizadas na capital. A apuração foi instaurada pela Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público e é conduzida pelo promotor Luciano Taques Ghignone.
Segundo o MP, o procedimento busca esclarecer se bens, serviços e a estrutura administrativa do Município teriam sido utilizados de forma irregular para autopromoção política, em possível violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade que regem a administração pública. A investigação envolve a vereadora Marcelle Moraes (União Brasil), conhecida por sua atuação em pautas ligadas à causa animal.
De acordo com o órgão ministerial, publicações divulgadas nas redes sociais da parlamentar indicariam que ela teria associado sua imagem a campanhas de vacinação de animais realizadas nos dias 12 e 13 de janeiro de 2026, na Prefeitura-Bairro de Itapuã. Para o MP, o conteúdo divulgado poderia induzir o público a acreditar que a ação era de responsabilidade direta da vereadora, embora tenha ocorrido em espaço do Executivo municipal e com o uso de equipamentos públicos, como o chamado “castramóvel”.
O inquérito também menciona que, durante as ações, houve a presença da vereadora no local acompanhada por pessoas identificadas como integrantes de sua equipe, além da repercussão do material em sites e canais de notícias. Para a Promotoria, a vinculação reiterada da imagem da Prefeitura-Bairro e de equipamentos municipais à figura da parlamentar pode caracterizar promoção pessoal com uso de recursos públicos, prática vedada pela legislação.
Diante disso, o MP-BA expediu recomendação para que a Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência (Secis), a Diretoria de Proteção Animal (Dipa) e a direção da Prefeitura-Bairro de Itapuã não autorizem a realização de novas ações de vacinação no local nos dias 3 e 4 de fevereiro, nem permitam o uso de estrutura, equipamentos, materiais ou pessoal do Município em eventos com caráter autopromocional.
À vereadora, o Ministério Público recomendou que não participe nem promova ações semelhantes em espaços públicos municipais, além de se abster de qualquer divulgação que utilize bens ou serviços públicos para fins de promoção pessoal, mesmo que não esteja presente fisicamente.
Após ser notificada, Marcelle Moraes informou a suspensão das etapas seguintes da vacinação que ocorreriam nas datas previstas. Em nota, a parlamentar afirmou que buscará um novo local para dar continuidade à ação, preferencialmente em espaço privado ou, alternativamente, em área pública aberta, como praças, para garantir a conclusão do esquema vacinal dos animais já atendidos.
O MP estabeleceu prazo de até cinco dias para que os destinatários da recomendação informem, por escrito, as providências adotadas, apresentando plano de ação e cronograma. O órgão alertou que o eventual descumprimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais. O inquérito segue em andamento e pode gerar novos desdobramentos.
O que dizem os citados
Procurada, a Secretaria Municipal de Sustentabilidade informou que não irá se manifestar neste momento, em respeito ao andamento do procedimento, e que eventual posicionamento será apresentado nos autos. Já a Secretaria Municipal de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro declarou que tomou conhecimento da investigação após a publicação da reportagem e afirmou que já houve audiência sobre o tema, na qual o diretor da Prefeitura-Bairro de Itapuã prestou esclarecimentos às autoridades.
A vereadora Marcelle Moraes, por sua vez, afirmou que a ação de vacinação foi integralmente privada, realizada em parceria com uma associação, e negou o uso de recursos públicos. Segundo ela, a participação do Município teria se limitado à cessão do espaço físico, sem aporte financeiro, material ou operacional, prática que considera legal e comum na administração pública. A parlamentar também sustentou que a iniciativa seguiu todas as normas técnicas e sanitárias, com responsabilidade técnica registrada junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia.
