A Polícia Civil da Bahia (PCBA) publicou, nesta quinta-feira (11), no Diário Oficial do Estado (DOE), a Portaria nº 202, que estabelece novas regras de comunicação para o quadro de servidores da instituição, incluindo delegados, investigadores e escrivães.
A normativa substitui a Portaria nº 113/2008 e faz parte da nova Política de Comunicação Institucional, que amplia a autonomia do setor de comunicação e busca maior controle sobre a divulgação de informações relacionadas à corporação.
Entre as principais mudanças, está a proibição de publicações feitas por servidores em redes sociais sobre atividades da instituição. A partir de agora, apenas a assessoria de comunicação social ou autoridades policiais autorizadas pelo Gabinete do Delegado-Geral (GDG) poderão divulgar informações de interesse público.
Segundo o texto, qualquer manifestação institucional em redes sociais, entrevistas, eventos acadêmicos ou transmissões ao vivo será considerada atividade oficial, sujeita às mesmas regras da portaria.
A medida também regulamenta o uso de símbolos, brasões, viaturas, uniformes, distintivos ou insígnias da Polícia Civil, que passam a depender de autorização prévia da ASCOM/PCBA.
De acordo com a portaria, apenas delegados titulares de unidades policiais, coordenações, diretores de departamento ou servidores previamente autorizados poderão conceder entrevistas ou realizar pronunciamentos públicos, sempre com alinhamento prévio com a assessoria de comunicação.
