O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), descartou nesta quinta-feira (24) a possibilidade de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, ao considerar que houve uma “irregularidade isolada” no suposto descumprimento de medidas cautelares impostas a ele.
A decisão foi tomada após a defesa de Bolsonaro prestar esclarecimentos sobre sua participação em um evento no Congresso Nacional, no qual ele teria, supostamente, violado a proibição de uso direto ou indireto de redes sociais — uma das condições determinadas pela Corte.
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa […] da ausência de intenção de fazê-lo, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva”, escreveu Moraes. No entanto, ele advertiu que, em caso de reincidência, a conversão será “imediata”.
O ministro também esclareceu que Bolsonaro não está impedido de conceder entrevistas ou fazer discursos em eventos públicos e privados, desde que respeite os horários e limites impostos pelas medidas judiciais. O que permanece vetado é o uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Moraes ainda destacou que o STF não admitirá “subterfúgios” para burlar a decisão judicial, como o uso de falas públicas para gerar material a ser publicado em perfis de aliados. “Não será admitida a utilização de entrevistas ou discursos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagens em redes sociais de terceiros previamente coordenados”, afirmou.
