O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei nº 1.246/2021, que estabelece a reserva mínima de 30% de vagas para mulheres nos conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista. A medida, de autoria da deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), foi celebrada em cerimônia no Palácio do Planalto como um marco de inclusão e governança no setor público.
A nova legislação tem aplicação progressiva: 10% das vagas devem ser reservadas para mulheres logo após a vigência da lei, 20% na segunda eleição dos conselhos e, finalmente, 30% na terceira. Após atingir esse patamar, o texto determina que pelo menos 30% das vagas reservadas a mulheres sejam ocupadas por mulheres negras ou com deficiência.
A sanção se alinha às ações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), liderado pela ministra Esther Dweck, para promover maior diversidade nas empresas estatais. “A gente percebe que toda vez que há uma união da sociedade com o Executivo e o Legislativo, as pautas avançam”, afirmou a ministra durante o evento. Ela também destacou que, hoje, as indicações do MGI para os 58 assentos em conselhos já garantem paridade entre homens e mulheres.
Atualmente, o percentual geral de mulheres nos conselhos das estatais federais ainda está em 27%, considerando as empresas de controle direto e indireto. Com a nova lei, a expectativa é de que esse número cresça de forma consistente, promovendo uma representação mais justa da sociedade nos espaços de poder.
A ministra Esther Dweck também ressaltou que a diversidade, além de ser uma questão de justiça social, melhora a formulação de políticas públicas e traz ganhos econômicos comprovados. “Diversidade é ter a representação da sociedade brasileira nos espaços de poder, e isso melhora economicamente a vida das pessoas”, disse.
Entre as iniciativas que já vêm sendo conduzidas para ampliar a equidade de gênero estão o Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão (DE&I), que reúne 35 estatais na construção de políticas inclusivas, e o programa de capacitação e certificação de conselheiras, desenvolvido em parceria com a ENAP (Escola Nacional de Administração Pública).
Além disso, a Caixa Econômica Federal saiu na frente e atualizou seu Estatuto Social em maio deste ano, garantindo que ao menos um terço da sua Diretoria Executiva seja composta por mulheres até 2026.
