A Prefeitura de Salvador decretou ponto facultativo para os servidores públicos municipais na quarta-feira, 17 de abril, véspera da Sexta-Feira da Paixão. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município, em edição que compreende os dias 5 a 7 de abril (sábado a segunda-feira).
O decreto estabelece que o expediente nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal será suspenso na data mencionada, com a devida compensação por parte dos servidores. A compensação deverá ser realizada com o acréscimo de uma hora na jornada mensal de trabalho, nos dias úteis anteriores ou posteriores ao ponto facultativo, conforme instruções a serem expedidas pela Secretaria Municipal de Gestão (Semge).
Exceções ao ponto facultativo
A medida não se aplica aos seguintes órgãos, cujo funcionamento será definido por seus respectivos titulares:
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Conselhos Tutelares da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ)
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Secretaria Municipal da Saúde (SMS)
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Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob)
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Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop)
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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur)
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Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador)
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Guarda Civil Municipal (GCM)
O decreto ainda determina que os dirigentes dos órgãos e entidades da administração municipal, juntamente com as chefias imediatas, serão responsáveis por assegurar o cumprimento dos horários de compensação e a frequência dos servidores nos dias estipulados.
