MPF investiga irregularidades ambientais e ocupações ilegais no sul da Bahia
Publicado em 10 de janeiro de 2025 às 14:46
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) abriu inquéritos civis e procedimentos para apurar irregularidades e crimes ambientais na região de Porto Seguro e no sul do estado. Entre os alvos das investigações estão as barracas “Pôr do Sol”, “Paraíso Beach” e “Club Paradiso”, situadas na Praia de Mutá, por suposta ocupação de terrenos da União, incluindo áreas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e terrenos da Marinha.
Segundo o procurador da República Fernando Zelada, as investigações cumprem a função de proteger o patrimônio público e o meio ambiente, conforme determina o artigo 129 da Constituição Federal. Diligências iniciais foram determinadas, incluindo notificações para que os responsáveis pelas barracas comprovem o cumprimento de normas e recomendações previamente emitidas.
Além disso, o MPF instaurou um procedimento específico para acompanhar as ações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e outros órgãos no combate à extração ilegal de espécies ameaçadas de extinção em Unidades de Conservação Federais. A intenção é garantir transparência e eficácia na fiscalização ambiental.
Caso sejam comprovadas irregularidades, o MPF poderá tomar medidas legais, como ações civis públicas, visando responsabilizar os envolvidos.
