Previsto para acontecer na próxima segunda-feira (15), às 10h, o leilão de dois terrenos públicos localizados na Encosta do Morro Ipiranga, no bairro da Barra, em Salvador, ganhou um novo capítulo. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo a suspensão imediata do certame, alegando possíveis irregularidades e alertando para os impactos ambientais e urbanísticos da medida.
A petição, à qual o portal BNews, com a coluna Premium teve acesso, tem como base um parecer técnico solicitado pela 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O documento recomenda que os terrenos identificados como C034 e C035, com área total de aproximadamente 5.800 metros quadrados, não sejam edificados nem tenham sua vegetação suprimida, por se tratarem de uma das últimas áreas verdes da região.
O relatório, elaborado por uma equipe multidisciplinar composta por arquitetos, urbanistas, engenheiros e biólogos, ressalta o valor ambiental, paisagístico e cultural das áreas, além de indicar riscos geotécnicos, como erosões e possibilidade de deslizamentos, devido à inclinação superior a 45 graus das encostas.
Os terrenos foram desafetados pela Lei Municipal nº 9.775/2023, o que permite a alienação, permuta ou doação dos imóveis. No entanto, o MP-BA vê o processo com preocupação e recomenda que os lotes sejam mantidos sob domínio público, integrados à política de preservação ambiental da capital baiana.
Além do risco geológico, o CAU-BA aponta que a ocupação da área com edificações pode comprometer o escoamento da água das chuvas, aumentar o risco de alagamentos e agravar o adensamento urbano na Barra, que já enfrenta desafios estruturais. A entidade também alerta para os impactos negativos da iniciativa na imagem internacional de Salvador, especialmente às vésperas da COP 30, conferência da ONU sobre mudanças climáticas que será realizada no Brasil.
A ação foi distribuída para o juiz Alex Schramm de Rocha, da 7ª Vara Cível e Agrária da Seção Judiciária de Salvador. O magistrado intimou a Prefeitura da capital a se manifestar em até 72 horas. O prazo termina na manhã do domingo (14), véspera da realização do leilão.
Com base nas informações técnicas, o CAU-BA reforça que a área abriga vegetação de restinga, pertencente ao bioma Mata Atlântica, protegida por legislações federais e estaduais. Espécies como embaúba, aroeira e jurubeba foram identificadas no local, sendo esta última considerada indicadora de estágio primário da vegetação.
