Comissão aprova texto que eleva pena por feminicídio para até 40 anos
O projeto de lei 4.266/2023, que agrava a pena para o crime de feminicídio, foi aprovado nesta terça-feira (22) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. De acordo com o texto, a pena pode sair dos atuais 12 a 30...