O Senado Federal aprovou nesta sexta-feira (19) o projeto de lei do governo que estabelece novos parâmetros para o crescimento do salário mínimo e altera as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de exigir cadastro biométrico para beneficiários de programas sociais.
O salario mínimo , que foi o último item pendente do ajuste fiscal enviado pelo governo, limita o crescimento real do salário mínimo a, no máximo, 2,5% ao ano. A medida agora segue para sanção presidencial, depois de já ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados. A proposta também inclui alterações no acesso ao BPC, benefício destinado a pessoas com deficiência ou idosos em situação de vulnerabilidade social, que atualmente é concedido a qualquer pessoa com deficiência. O novo projeto restringe o benefício a casos de deficiência moderada ou grave.
O projeto gerou protestos, especialmente da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que é tetraplégica, e argumentou que a mudança no BPC poderia prejudicar pessoas com deficiências não tão graves, como o autismo e distúrbios de coordenação motora, e suas famílias, que dependem do benefício para sobreviver. Em resposta à pressão, o governo se comprometeu a vetar a definição do acesso ao BPC, garantindo que o benefício continuará sendo válido para todas as pessoas com deficiência.
Além da questão do salário mínimo e BPC, o projeto também estabelece exigências de cadastro biométrico para beneficiários de programas sociais e mantém o Fundo Constitucional do Distrito Federal, que o governo queria restringir. Os líderes do Congresso também definiram que o Fundo, bem como repasses para o Bolsa Família e Proagro, devem ser mantidos nos termos atuais, o que reduz o tamanho do corte de gastos.
