As câmeras corporais operacionais começam a ser implantadas nas fardas dos agentes das Forças de Segurança da Bahia nesta terça-feira, 7, pela Secretaria de Segurança Publica (SSP). O projeto baiano é o primeiro do país a implantar as câmeras corporais em todas as forças de segurança.
Nesta fase, agentes de unidades da Polícia Militar serão os primeiros a utilizar a ferramenta como um Equipamento de Proteção Individual (EPI). O objetivo é garantir mais transparência e segurança, tanto para os policiais quanto para a população baiana.
Os detalhes da operação foram anunciados na manhã desta terça em coletiva de imprensa com a presença do secretário Marcelo Werner, acompanhado do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, e da secretária de Promoção da Igualdade Racial, Ângela Guimarães.
Atualmente, o estado conta com 1.300 câmeras, sendo 200 cedidas pelo Ministério da Justiça e 1.100 locadas pelo governo estadual. Na primeira etapa, serão usadas 448 câmeras em Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM) localizadas nos bairros de Pirajá, Tancredo Neves e Liberdade, todos em Salvador.
Conforme a SSP, os bairros foram estabelecidos a partir de um critério técnico, que utilizou o parâmetro de unidades com maior número de atendimentos de ocorrência, na capital.
A implementação das câmeras será gradativa e, nas outras fases, vai contemplar também as Polícias Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros Militar.
Utilização do equipamento
O objetivo é que as câmeras corporais façam “um registro transparente e inviolável da atuação das forças”, de acordo com a SSP. O equipamento é destinado ao uso exclusivo no serviço operacional pelo profissional devidamente capacitado, sendo vedada a sua utilização para captação de imagens e áudios que não sejam de interesse da segurança pública.
Nas diretrizes de uso dos equipamentos existem dois tipos de gravação das imagens: a Gravação de Rotina, que consiste em um registro audiovisual produzido pela câmera de forma contínua e ininterrupta; e a Gravação Destacada, marcando temporalmente o início e o término do registro.
“Além de agregar mais transparência, qualidade e segurança ao trabalho dos agentes, o uso das chamadas bodycams vai qualificar as investigações criminais e fortalecer o chamado “lastro probatório”, beneficiando policiais e cidadãos comuns. Os registros capturados pelas câmeras corporais também são ferramentas importantes para o treinamento de novos agentes e o aprimoramento contínuo dos profissionais de todas as forças de segurança”, diz a SSP.
Gestão dos registros
Em março deste ano, foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) as portarias referentes ao modelo de governança para efeito do emprego das CCOs e gestão dos registros audiovisuais.
O regulamento de gestão dos registros gerados pelas câmeras estabelece as situações e propósitos para os quais as imagens podem ser disponibilizadas e compartilhadas. Neste ponto, o documento esclarece que o acesso aos registros será autorizado por ordem judicial, ou por requisição fundamentada à Secretaria de Segurança Pública.
Investimentos na Segurança Pública
As câmeras corporais operacionais fazem parte de um pacote de investimentos em infraestrutura, tecnologia, inteligência e efetivo da Segurança Pública na Bahia. Com o Programa de Modernização das Estruturas Policiais e de Bombeiros foram investidos R$ 650 milhões em construções e reformas de 500 unidades em todo o estado. Também foram entregues 1.300 novas viaturas.
Na área de tecnologia, mais de 1.500 foragidos foram localizados, desde a implantação do Sistema de Reconhecimento Facial. Com o Sistema de Reconhecimento de Placas, a Bahia já recuperou mais de 400 veículos roubados. Além disso, o Governo do Estado tem promovido a ampliação dos efetivos com a realização de concursos. Já são mais de 3.200 policiais e bombeiros contratados.
