Conselho Administrativo retira direitos políticos da Paper Excellence na Eldorado Brasil Celulos
Publicado em 18 de novembro de 2024 às 16:49
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou, nesta segunda-feira (18), a suspensão dos direitos políticos da Paper Excellence na Eldorado Brasil Celulose, após investigações que apontaram práticas anticoncorrenciais por parte da empresa sino-indonésia. A decisão impede a Paper Excellence de votar em assembleias gerais e de indicar membros para o conselho de administração da Eldorado.
A medida, que tem efeito imediato, pode resultar em uma multa de R$ 250 mil por dia caso a Paper Excellence descumpra a determinação do Cade.
A ação foi motivada por indícios de que a Paper Excellence, apesar de ser acionista minoritária (com 49,41% das ações), estava utilizando seu poder para interferir indevidamente nas decisões da Eldorado, o que poderia prejudicar a concorrência no mercado de celulose. Segundo o Cade, essas práticas afetaram a oferta de celulose e poderiam ter levado a aumentos de preços e distorções no ambiente competitivo.
A Eldorado, controlada pela J&F Investimentos (50,59%), alega que a Paper Excellence teria imposto obstáculos à sua operação, resultando em uma redução de oferta e dificultando sua atuação no mercado de celulose, com impactos negativos para a competitividade no Brasil.
Com a medida, todos os conselheiros e membros indicados pela Paper Excellence na Eldorado devem deixar suas funções na empresa brasileira. A decisão também impede que a Paper Excellence participe de discussões e decisões estratégicas, como o projeto de expansão da empresa em Mato Grosso do Sul.
Durante a investigação, o Conselho administrativo de Defesa analisou documentos internos, incluindo atas de reuniões e trocas de e-mails entre as empresas, e concluiu que a Paper Excellence estaria usando sua posição de acionista para beneficiar seus próprios interesses, prejudicando a Eldorado. A empresa sino-indonésia não conseguiu apresentar provas suficientes para refutar as acusações feitas pela companhia brasileira.
