Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou irregularidades nos gastos com diárias e combustíveis da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) entre os anos de 2022 e 2023. De acordo com o relatório, aproximadamente R$ 6 milhões foram utilizados apenas com diárias no ano de 2022, o que representa uma média mensal de R$ 500 mil.
Apesar de apontamentos semelhantes já terem sido feitos na auditoria anterior, o novo relatório revela que nenhuma providência efetiva foi tomada pela Alba. As despesas registradas citam reuniões com prefeitos, vereadores e outras autoridades, mas não apresentam nomes ou atas que comprovem a realização dos encontros, descumprindo o princípio da transparência.
Em relação ao uso de combustíveis e lubrificantes, o TCE também encontrou falhas. Os gastos ultrapassaram R$ 11,5 milhões, sendo R$ 4,5 milhões em tiquetes impressos da empresa Nutricash e R$ 6,75 milhões em cartões magnéticos fornecidos pela Maxfrota. O relatório classifica os vales impressos como “títulos ao portador”, o que, segundo o TCE, abre brechas para fraudes, já que qualquer pessoa que apresente o documento pode abastecer veículos em nome da administração pública.
Outro ponto crítico foi a renovação do contrato com a Nutricash, realizada em desacordo com as recomendações emitidas pelo próprio tribunal entre 2019 e 2022. As justificativas para os reembolsos e demais despesas também foram consideradas genéricas e sem comprovação adequada de vínculo com o exercício da atividade parlamentar.
As irregularidades ocorreram durante a presidência do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) na Alba.