Senado retoma debate sobre privatização de praias; confira detalhes
Publicado em 2 de dezembro de 2024 às 15:35
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retomará, nesta quarta-feira (4), a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a privatização de terrenos de marinha. Relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a proposta busca transferir essas áreas pertencentes à União para ocupantes particulares, mediante pagamento. Para estados e municípios que ocupam os terrenos, a transferência seria gratuita.
Os terrenos de marinha englobam áreas costeiras e ilhas ao longo da costa brasileira, além de margens de grandes rios, lagos e lagoas, em uma faixa de 33 metros da maré cheia. Atualmente, quem ocupa essas áreas paga uma taxa anual à União.
Se aprovada, a medida poderá transformar praias públicas em propriedades privadas, o que hoje é proibido por lei. A legislação vigente garante que áreas litorâneas sejam de livre acesso, com a posse dividida em 83% para o ocupante e 17% para a União.
