Receita Federal amplia fiscalizações de transações financeiras com novos dados de operadoras; saiba como
Publicado em 3 de janeiro de 2025 às 15:45
A Receita Federal passou a adotar novos mecanismos para intensificar a fiscalização sobre as transações financeiras realizadas por contribuintes, neste início de 2025. Agora, além dos bancos tradicionais, o órgão também passa a receber informações de operadoras de cartões de crédito e de “instituições de pagamento” (IPs), empresas de menor porte que viabilizam compras, vendas e movimentações de recursos sem oferecer crédito.
Entre as instituições de pagamento incluem varejistas de grande porte, bancos virtuais e carteiras digitais. Até então, os dados recebidos pela Receita incluíam transações bancárias tradicionais, como PIX, aplicações financeiras, seguros, previdência e investimentos.
A coleta de informações será feita semestral, por meio da declaração “e-Financeira” e enviada à Receita Federal semestralmente:
- Pessoas físicas : movimentações acima de R$ 5 mil por operação financeira (PIX, pagamentos ou investimentos).
- Pessoas jurídicas : movimentações acima de R$ 15 mil por operação.
Os dados das transações realizadas no primeiro semestre do ano serão enviados à Receita em agosto.
O aumento do controle busca combater irregularidades tributárias, promovendo maior efetividade no cumprimento das leis. A medida também fortalece os compromissos internacionais do Brasil no combate à evasão fiscal por meio do Padrão de Declaração Comum (CRS).
A Receita Federal reforçou, em nota, que a ampliação do monitoramento tem como meta promover maior transparência nas operações financeiras globais, além de aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização no país.
