A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta sexta-feira (9) à Justiça Federal o bloqueio de bens de 14 novos investigados por envolvimento no esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os alvos estão seis empresas e oito pessoas físicas acusadas de intermediar o pagamento de propinas a servidores públicos.
O pedido integra um aditamento à ação cautelar apresentada na quinta-feira (8), que já havia requerido o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas e seus dirigentes, além da quebra de sigilos bancário e fiscal. A medida atende a um pedido da Controladoria-Geral da União (CGU), responsável por identificar a atuação das empresas nas irregularidades.
Segundo a AGU, essas empresas funcionavam como intermediárias para repassar cerca de R$ 23,8 milhões em vantagens indevidas a servidores públicos do INSS, facilitando descontos ilegais nos benefícios previdenciários dos aposentados. As investigações apontam para um esquema de engenharia financeira envolvendo entidades de fachada.
A lista de novos alvos do pedido inclui:
-
Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia e o sócio Eric Douglas Martins Fidelis;
-
Rodrigues e Lima Advogados Associados e a sócia Cecília Rodrigues Mota;
-
Xavier Fonseca Consultoria Ltda. e a sócia Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira;
-
Acca Consultoria Empresarial e os sócios Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida e Antonio Carlos Camilo Antunes;
-
Arpar Administração, Participação e Empreendimento S.A. e o sócio Rodrigo Moraes;
-
WM System Informática Ltda. e o sócio Anderson Claudino de Oliveira.
A AGU também pediu mais informações sobre a empresa BF01 Participações Societárias, citada no relatório da CGU, para avaliar se será incluída posteriormente no processo.
Em paralelo, a AGU instaurou um procedimento preparatório contra o ex-diretor de Benefícios do INSS, André Fidélis, por suposta improbidade administrativa. Sua inclusão na ação dependerá do avanço das investigações da Operação Sem Desconto.
Como parte das medidas de reparação, o governo federal anunciou que começará a devolver os valores descontados indevidamente dos beneficiários do INSS. A previsão é de que o ressarcimento de R$ 292 milhões comece a ser pago a partir de terça-feira (13).
