Flávio Dino irá analisar resposta da Câmara sobre pagamento de bilhões em emendas
Publicado em 28 de dezembro de 2024 às 09:58
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, vai analisar a partir deste sábado (28) as explicações da Câmara dos Deputados sobre o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
As respostas sobre as emendas de comissão foram enviadas pela Casa na noite de sexta-feira (27), cumprindo o prazo de envio até as 20h. Agora, a Câmara aguarda um retorno do Dino para saber se as explicações são ou não suficientes e se as emendas continuarão suspensas ou se serão liberadas.
No documento, a Câmara dos Deputados alega que não havia uma previsão legal para que as indicações de emendas de comissão tivessem que ser votadas pelas comissões antes da Lei Complementar nº 210, de 2024, que foi editada para cumprir as regras de liberação dos recursos.
No texto, a casa legislativa destaca ainda que recebeu aval do Executivo para a tramitação das emendas, seguindo os pareceres de ministérios como Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão, da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União (AGU).
