Candidatos a prefeito e vereador não podem ser presos a partir deste sábado;Saiba mais:
Publicado em 21 de setembro de 2024 às 10:25
A partir deste sábado (21), candidatos aos cargos de prefeito e vereador não podem mais ser presos, salvos em caso de flagrante de crimes. A medida visa garantir o equilíbrio na disputa eleitoral e garantir o pleno exercício das atividades de campanha, evitando que as prisões sejam usadas como estratégia para habilidades de candidatura
A restrição se estende até 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno. Em caso de detenção em flagrante, o candidato será levado ao juiz, que poderá revogar a prisão se considerar o ato ilegal. A regra também vale para o segundo turno, que ocorrerá em 27 de outubro, com a proibição de prisões entre 12 e 29 de outubro.
