Ministério Público da Bahia vai investigar irregularidades na Câmara de Vereadores de Santa Maria da Vitória

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para investigar possíveis irregularidades nas despesas realizadas pela Câmara de Vereadores de Santa Maria da Vitória. O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Jürgen W. Fleischer Jr., tem como foco o contrato nº 07/2021 (Carta Convite nº 02/2021) e envolve, entre outros pontos, gastos com manutenção, aquisição de peças, consumo de combustível e uso de veículos oficiais.

A investigação foi motivada por uma denúncia recebida em fevereiro de 2024, relatando situações como: Altos custos com manutenção de veículos oficiais, incluindo R$ 27.150,00 para peças de um Fiat Palio Attractive e R$ 146.905,00 para uma Toyota Hilux, além de serviços mecânicos no valor de R$ 26.220,00;

Consumo elevado de combustível, com destaque para 19.684 litros de gasolina gastos em menos de 36 meses, totalizando R$ 110.347,46, apesar de o Fiat Palio não estar supostamente a serviço da Câmara; Gastos desproporcionais com uma motocicleta Honda CG/125 FAN, que geraram despesas de R$ 26.515,48 nos últimos três anos, também sem uso comprovado para a Câmara; Possível abastecimento de veículos particulares com recursos públicos; Pagamentos a uma empresa de radiodifusão, somando R$ 15.500,00, sem comprovação de serviços prestados.

Ao MP, a Câmara Municipal justificou que os gastos elevados com manutenção decorrem das más condições das estradas locais, que aumentam o desgaste dos veículos. O órgão também apresentou documentos, como atas de registro de preços e contratos de locação, para embasar os valores. Contudo, segundo o MP, não foram apresentados elementos suficientes para esclarecer questões como o controle de uso dos veículos e a efetiva prestação dos serviços contratados. Além disso, a empresa fornecedora de combustíveis declarou não reconhecer algumas das notas fiscais investigadas, reforçando a necessidade de apuração.