Juiz cobra reforço na segurança do Fórum de Vitória da Conquista para realização de audiências de custódia

A segurança no Fórum João Mangabeira, em Vitória da Conquista, tem sido objeto de discussão entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e a Polícia Militar da Bahia (PMBA). O juiz Leonardo Coelho Bonfim, da 3ª Vara Criminal de Vitória da Conquista, solicitou providências à Corregedoria Geral de Justiça devido às dificuldades enfrentadas para realizar audiências de custódia presenciais, conforme determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do próprio TJBA.

Após uma reunião realizada em maio de 2024, a PMBA se comprometeu a disponibilizar quatro policiais militares para acompanhar as audiências de custódia, instrução e júri popular no fórum. No entanto, a corporação ressaltou que a segurança de fóruns é constitucionalmente de responsabilidade do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Diante dessa situação, a Corregedoria Geral da Justiça determinou a expedição de um ofício à Presidência do TJBA, solicitando informações atualizadas sobre um novo convênio com a PMBA. O objetivo é requisitar militares da reserva para operações ordinárias e iniciar o projeto “Justiça Segura”, visando reforçar a segurança institucional do Tribunal.

Apesar das solicitações, a Presidência do TJBA ainda não forneceu as informações requisitadas, o que levou a Corregedoria a renovar o pedido e a sobrestar o processo por 60 dias. Com a persistência da ausência de resposta, a Corregedoria decidiu reiterar o ofício à Presidência, exigindo informações sobre o andamento do expediente relacionado ao convênio com a PMBA.

A falta de segurança adequada no Fórum João Mangabeira tem gerado preocupação entre magistrados, servidores e a população local. A realização de audiências de custódia presenciais é fundamental para garantir os direitos dos presos e a transparência do sistema judiciário, mas a ausência de policiamento suficiente coloca em risco a integridade física de todos os envolvidos.