Justiça da Bahia e Jusbrasil são condenados por vazamento de dados sigilosos sobre portador de HIV
Publicado em 26 de setembro de 2024 às 15:15
A Justiça da Bahia e a plataforma Jusbrasil foram condenadas ao pagamento de indenização por danos morais após o vazamento de dados sigilosos de um processo envolvendo um portador de HIV. Em 2021, o autor da ação, que não terá a identidade revelada, moveu um processo no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) solicitando sigilo por tratar-se de uma doença crônica. No entanto, as informações acabaram publicadas no site Jusbrasil, expondo sua condição de saúde sem consentimento.
O vazamento teve sérias consequências para a vida do homem, que viu seu relacionamento desmoronar, perdeu o emprego e foi alvo de exposição em sua pequena cidade no interior da Bahia. A gravidade da situação o levou a uma tentativa de suicídio. O homem destacou que mantinha sua condição em sigilo, não apenas por ser algo íntimo, mas também porque a doença está controlada por meio de tratamentos e práticas preventivas.
O TJ-BA e a Jusbrasil foram responsabilizados pela exposição indevida, que ocorreu após a publicação dos dados do processo, originalmente protegidos por segredo de justiça.
