Investigação deve apurar indenização milionária após fim da concessão das BRs-324 e 116

A indenização de R$ 892 milhões que será paga pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) à ViaBahia após a rescisão do contrato de concessão das BR-324 e 116, na Bahia, pode ser alvo de uma investigação por parte do Tribunal de Contas da União (TCU).

Na ação, o parlamentar argumentou sobre a “facilidade” em que a ViaBahia conseguiu a indenização — uma vez que não houve disputas judiciais —, além da dimensão dos valores aprovados, já que a concessionária não realizou “quase nada dos investimentos previstos no contrato em mais de uma década de concessão” — o que não justificaria uma indenização de R$ 892 milhões.

“A magnitude da indenização proposta e a aparente facilitação do processo de entrega da concessão sem o devido escrutínio judicial suscitam dúvidas sobre os critérios utilizados para tal decisão. É fundamental que o TCU intervenha e realize uma investigação rigorosa para assegurar que esse acordo não comprometa os interesses da sociedade e que os princípios de moralidade, eficiência e legalidade sejam estritamente respeitados”, dizia um trecho do documento enviado ao TCU.

O pedido foi acatado pelo Tribunal de Contas da União que designou o ministro Antonio Anastasia para a relatoria. O caso ainda não foi apreciado em plenário, no entanto, o TCU afirmou que “os questionamentos apresentados serão oportunamente avaliados pelo plenário para deliberação sobre a homologação do acordo”.